O Conselho Consultivo é um órgão de consulta dirigido pelo Ministro da Cultura e Turismo e tem as seguintes funções:

  1. Pronunciar-se sobre planos, políticas e estratégias relativas às atribuições e competências do Ministério e controlar a sua execução;
  2. Pronunciar-se sobre o orçamento anual do Ministério e respectivo balanço de execução;
  3. Analisar e emitir parecer sobre questões fundamentais do Ministério da Cultura e Turismo relacionadas com as suas áreas de actividades ou dos sectores a ele subordinados e tutelados;
  4. Estudar as decisões do Estado e do Governo relativas às actividades do ministério, visando a sua implementação planificada;
  5. Preparar, executar e controlar os planos e programas,
  6. Realizar balanços periódicos e avaliação dos resultados das actividades do ministério e dos sectores a ele subordinados;
  7. Promover a troca de experiências e de informações úteis e pertinentes entre dirigentes e quadros do ministério.

 

O Conselho Consultivo tem a seguinte composição:

  1. Ministro;
  2. Vice-Ministro;
  3. Secretário Permanente;
  4. Inspector-Geral Sectorial;
  5. Directores Nacionais;
  6. Assessores do Ministro;
  7. Inspector-Geral Sectorial Adjunto
  8. Directores Nacionais-Adjuntos;
  9. Chefe do Gabinete do Ministro;
  10. Chefes de Departamento Central Autónomos;
  11. Titulares das instituições subordinadas e tuteladas.

 

O Ministro pode, em função da matéria agendada, dispensar das sessões do Conselho Consultivo os membros referidos nas alíneas g), h), j) e k).

Podem participar nas sessões do Conselho Consultivo, na qualidade de convidados outros especialistas, técnicos e parceiros a serem designados pelo Ministro, em função das matérias a serem tratadas.

O Conselho Consultivo reúne ordinariamente de quinze em quinze dias e extraordinariamente sempre que o Ministro o convocar.