O Conselho Nacional do Património Cultural é um órgão intersectorial e multidisciplinar de consulta que aconselha o Ministro na tomada de decisões no domínio do património cultural em geral e tem as seguintes competências:

  1. Pronunciar-se sobre questões das políticas do sector da Cultura;
  2. Estudar e propor medidas eficazes de conservação, valorização, uso e divulgação do património cultural e natural nacional;
  3. Pronunciar-se sobre as propostas de declaração de zonas de protecção e sobre projectos de lei de intervenção em zonas de protecção do património cultural;
  4. Propor medidas concretas para travar a degradação e o desaparecimento de bens do património cultural;
  5. Emitir parecer sobre as propostas de classificação de bens do património cultural e sua anulação;
  6. Recomendar sobre a afectação de recursos financeiros e materiais para a protecção do património cultural;
  7. Pronunciar-se sobre a utilização, exploração comercial ou industrial de bens classificados do património cultural;
  8. Contribuir para a materialização de convenções, recomendações e resoluções de organizações internacionais relativas ao tratamento do património cultural;
  9. Aconselhar sobre aspectos do Regulamento Interno do Conselho Nacional do Património Cultural, incluindo examinar as propostas de alteração e actualização do seu conteúdo;
  10. Promover o conhecimento e valorização do património cultural enquanto elemento da identidade Cultural Moçambicana.
  11. Promover, coordenar e apoiar iniciativas de intercâmbio institucional nas áreas de gestão, promoção e preservação do património cultural no âmbito nacional e internacional.

 

Compete ainda ao Conselho Nacional do Património Cultural:

  1. Pronunciar-se sobre o estágio do desenvolvimento das artes e cultura no país;
  2. Assistir tecnicamente o Ministro em matérias ligadas ao desenvolvimento do sector das artes, cultura;
  3. Apreciar o grau de implementação e propor o melhoramento de políticas e estratégias do sector das artes e cultura;
  4. Propor medidas estratégicas para o desenvolvimento das artes e cultura;
  5. Propor acções referentes às questões transversais que contribuem para o ambiente do desenvolvimento das artes e cultura no país;
  6. Pronunciar-se sobre os projectos de investimento, investigação e outras matérias relacionadas com o desenvolvimento das artes e cultura.

 

O Conselho Nacional do Património Cultural é presidido pelo Ministro da Cultura e Turismo e é composto por representantes de órgãos do Estado, associações culturais nacionais, instituições que exercem funções no âmbito da investigação, tratamento e protecção do património cultural e por personalidades de reconhecido mérito nas áreas das artes e cultura.

O Conselho Nacional do Património Cultural reúne ordinariamente duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que o Ministro o convoque.