O Conselho Técnico é o órgão de carácter consultivo convocado e dirigido pelo Secretário Permanente, resguardada a prerrogativa do Ministro, sempre que entender dirigi-lo pessoalmente;

 

São funções do Conselho Técnico:

  1. Coordenar as actividades das Unidades orgânicas do Ministério;
  2. Analisar e emitir pareceres sobre a organização e programação da realização das atribuições e competências do Ministério;
  3. Analisar e emitir pareceres sobre programas, planos, projectos de desenvolvimento e orçamento das actividades do Ministério;
  4. Apreciar e emitir pareceres sobre projectos de relatório e balanço de execução do plano e orçamento do Ministério;
  5. Harmonizar as propostas dos relatórios do balanço periódico do Plano Económico e Social;
  6. Garantir a implementação dos programas do Ministério e deliberações do Conselho Consultivo;
  7. Promover estudos, pesquisa e divulgação das acções de carácter técnico relativas ao sector;
  8. Preparar a agenda do Conselho Consultivo.

 

O Conselho Técnico tem a seguinte composição:

  1. Secretário Permanente;
  2. Inspector-Geral Sectorial;
  3. Directores Nacionais;
  4. Assessores do Ministro;
  5. Inspector-Geral Sectorial Adjunto;
  6. Directores Nacionais-Adjuntos;
  7. Chefe do Gabinete do Ministro; e,
  8. Chefes de Departamento Central Autónomos.

Podem participar nas sessões do Conselho Técnico, na qualidade de convidados, os titulares das instituições tuteladas e subordinadas e respectivos adjuntos, bem como outros técnicos, especialistas e entidades a serem designadas pelo Secretário Permanente, em função das matérias a serem tratadas.

O Conselho Técnico reúne uma vez por semana e extraordinariamente sempre que necessário.