São funções da Direcção Nacional das Indústrias Culturais e Criativas:

  1. Promover o fomento e desenvolvimento de cooperativas e indústrias culturais e criativas para o bem-estar social e criação de renda;
  2. Licenciar as empresas que trabalhem na indústria cultural e criativa nos termos da legislação aplicável;
  3. Emitir parecer, nos termos da lei, sobre a conformidade dos projectos de construção, reconstrução, adaptação e alteração de recintos de espectáculos de natureza artística;
  4. Promover a protecção e registo do direito de autor e direitos conexos e monitorar as actividades das entidades de gestão colectiva de direitos de autor e conexos;
  5. Definir as normas para a realização de espectáculos públicos e velar pelo seu cumprimento;
  6. Realizar acções para o desenvolvimento do mercado local de produtos culturais, mediante mecanismos de distribuição, preços e taxas;
  7. Promover os benefícios das novas tecnologias na economia criativa, introduzindo modelos de negócio e de organização de inovadores para apoiar o sector empresarial;
  8. Incentivar actividades culturais que contribuam para o crescimento económico, através da inovação, iniciativa empreendedora e criação de emprego;
  9. Desenvolver programas de incentivo empresarial para a construção de infra-estruturas, bairros e ou vilas culturais, suportando o desenvolvimento, produção, divulgação e sustentabilidade de uma economia local diversa;
  10. Organizar e fomentar a realização de feiras dos produtos culturais e assegurar a participação moçambicana em feiras internacionais;
  11. Estudar e adoptar medidas visando o aumento, a melhoria e colocação no mercado nacional e internacional de edições artístico-culturais moçambicanos; e
  12. Propor normas reguladoras do comércio de obras de arte e artesanato.
  13. Encorajar e apoiar indivíduos, grupos, associações e organizações que desenvolvam actividades no campo artístico e promoção cultural;
  14. Promover o desenvolvimento artístico amador e profissional e coordenar as acções de formação artística com os demais sectores;
  15. Assegurar a aplicação a todos os níveis, de metodologia de articulação e coordenação entre os organismos estatais da cultura, associação de interesse cultural, empresas públicas e privadas e outros sectores intervenientes na acção cultural;
  16. Incentivar a organização de concursos, festivais, exposições, conferências, estágios, premiações e outras iniciativas que enriqueçam o movimento cultural e valorizem a produção artística moçambicana;
  17. Realizar acções de reconhecimento aos artistas que se destaquem na sociedade pela sua contribuição nas artes e valorização do património cultural;
  18. Promover o intercâmbio artístico nacional e internacional;
  19. Promover a valorização do artesanato, através do estímulo à organização de produtores em associações, e da preservação e do desenvolvimento das técnicas tradicionais do fabrico;
  20. Estimular o associativismo cultural e a promoção do estatuto social e profissional do artista;
  21. Promover o uso das artes e cultura como factor de identidade cultural, de auto-estima e do desenvolvimento socio-económico;
  22. Promover o conhecimento e a valorização social das tradições populares e da literatura oral, enquanto elementos da identidade cultural moçambicana.
  23. Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.

A Direcção Nacional das Indústrias Culturais e Criativas é dirigida por um Director Nacional, coadjuvado por um Director Nacional Adjunto.