São funções da Inspecção da Cultura e Turismo:

  1. Realizar a inspecção e fiscalização da aplicação das políticas da cultura e de turismo em todo o território nacional;
  2. Assegurar a observância, a todos os níveis das instituições da cultura e do turismo, das disposições referentes ao aparelho de Estado em geral e específica do sector;
  3. Inspeccionar e fiscalizar as actividades desenvolvidas pelas instituições culturais e turísticas públicas;
  4. Realizar inspecções e auditorias aos órgãos do ministério e às instituições subordinadas e tuteladas para garantir o cumprimento das normas jurídicas vigentes;
  5. Articular com outros órgãos do Estado em tudo o que diz respeito às actividades de inspecção;
  6. Realizar processos de inquérito, sindicância e de revisão que lhe forem determinados;
  7. Propor aos órgãos competentes, medidas conducentes ao melhoramento dos procedimentos;
  8. Participar no processo de implementação do subsistema do controlo interno no âmbito do Sistema de Administração Financeira do Estado;
  9. Auscultar de forma sistemática as relações entre o Ministério da Cultura e Turismo, outros serviços e o público, recolhendo as reclamações e sugestões que sejam apresentadas, e tomando ou propondo medidas correctivas;
  10. Emitir pareceres à conta gerência do Ministério da Cultura e Turismo e suas unidades orgânicas;
  11. Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.

 

A Inspecção da Cultura e Turismo é dirigida por um Inspector-Geral, coadjuvado por um Inspector-Geral Adjunto.