Para a concretização das suas atribuições, o Ministério da Cultura e Turismo tem as seguintes competências:

  1. Na área da preservação, valorização e gestão do património cultural:
    1. Propor as políticas de protecção e preservação do património cultural material e imaterial em colaboração com outras instituições públicas e privadas;
    2. Propor os critérios de classificação de bens do património cultural; e
    3. Promover o desenvolvimento de instituições especializadas na investigação e protecção do património sócio-cultural, definir as normas do seu funcionamento e controlar a sua actividade.
  2. Na área da promoção e desenvolvimento artístico:
    1. Apoiar e estimular a criação e a criatividade artística;
    2. Promover a criação de instituições culturais e de ensino artístico
    3. Incentivar a promoção de iniciativas que enriqueçam o movimento cultural e valorizem a promoção artística através de concursos e festivais.
  3. Na área da promoção do desenvolvimento das indústrias culturais e criativas:
    1. Propor políticas de protecção, divulgação e distribuição do livro, fonogramas e videogramas;
    2. Facilitar o acesso dos bens e serviços culturais locais a novos mercados;
    3. Impulsionar a formação de públicos e o desenvolvimento de mercados culturais aos níveis local, regional, continental e internacional; e
    4. Propor em coordenação com outras instituições do Estado as políticas de importação e exportação de obras de arte e outros produtos culturais.
  4. Na área das actividades turísticas:
    1. Orientar, licenciar, disciplinar e apoiar o desenvolvimento das actividades turísticas e propor a sua regulamentação;
    2. Promover o planeamento e ordenamento turístico; e
    3. Promover o País como destino turístico e de investimento.
  5. Na área dos empreendimentos turísticos, restauração e bebidas e salas de dança:
    1. Orientar, disciplinar e apoiar o desenvolvimento dos empreendimentos turísticos, restauração e bebidas e salas de dança;
    2. Propor políticas e planos estratégicos de desenvolvimento do turismo; e
    3. Propor a regulamentação, licenciar e  acompanhara classificação dos empreendimentos turísticos, estabelecimentos de restauração e bebidas e salas de dança.
  6. Na área de jogos de fortuna ou azar:
    1. Orientar e apoiar o desenvolvimento das actividades de jogos de fortuna ou azar;
    2. Propor a regulamentação, licenciar e acompanhar a exploração das actividades de jogos de fortuna ou azar; e
    3. Propor políticas e planos de desenvolvimento de jogos de fortuna ou azar e garantir a sua efectiva implementação.
  7. Na área da propriedade intelectual:
    1. Propor políticas relativas à pesquisa, registo, protecção e divulgação do conhecimento tradicional;
    2. Promover a defesa dos direitos de autor e direitos conexos; e
    3. Promover o combate à contrafacção e usurpação na área da cultura.